Integração de gratificação de função ao salário. Necessidade de exercício de cargo de confiança por mais de 10 (dez) anos ininterruptos. Interpretação restritiva da Súmula 372, I, do TST.

Com o fim de assegurar ao trabalhador a estabilidade econômica, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho acabou por admitir a integração da gratificação de função ao salário do ocupante de cargo ou função de confiança.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 744/2007-022-03-00 A C Ó R D Ã O 7ª TURMA IGM/ra/ca INTEGRAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SALÁRIO NECESSIDADE DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS ININTERRUPTOS INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA SÚMULA 372, I, DO TST. 1. Com o fim de assegurar ao trabalhador a estabilidade econômica, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho acabou por admitir a integração da gratificação de função ao salário do ocupante de ...

Palavras-chave: salário