Indenização por danos morais. Ato discriminatório.

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RECURSO DE REVISTA 1 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não se verifica a alegada ausência de tutela jurisdicional a ensejar a nulidade do julgado, já que devidamente observados os parâmetros estabelecidos nos artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição da República. Recurso de Revista não conhecido. 2 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - As razões que ditam o convencimento do órgão judicante, ainda que por fundamento diverso do ...

Palavras-chave: Prejuízo; Indenização; Banco; Reputação; Trabalhista