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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Indenização por dano material. Pensão. Pedido de pagamento em parcela única. Danos morais.

Acidente do trabalho. Honorários advocatícios. Ação ajuizada na justiça comum.

RECURSO DE EMBARGOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO. PEDIDO DE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. PAGAMENTO ÚNICO OU EM PARCELAS MENSAIS. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. Quanto ao pedido de pagamento de pensão, nos termos do artigo 950 do Código Civil, tem o Juiz margem razoável de discricionariedade para, analisando as circunstâncias dos autos, escolher o critério de maior equidade entre as partes, seja decidindo pelo pagamento em parcela única, seja em ...

Palavras-chave: Imposição; Indenização; Pensão Mensal; Substituição