Horas in itinere. Norma coletiva.

O TRT da 3ª Região, por meio do acórdão de fls. 231/233, deu provimento ao recurso ordinário da reclamada quanto às horas in itinere para excluir da condenação o pagamento de vinte minutos diários, por dia de efetivo labor, e respectivos reflexos, julgando improcedente a ação.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 259/2008-088-03-00 ACÓRDÃO (4ª Turma) BL/plc HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA. I - A matéria relativa às horas in itinere foi acrescida ao artigo 58 da CLT pela Lei nº 10.243/2001. II - Embora o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permita a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu conjunto o ajuste se mostre razoavelmente ...

Palavras-chave: horas in itinere