Horas Extras. Gratificação de Função. Compensação. Norma Coletiva

Recurso de Revista da reclamante interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014.1. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. Nos termos da Súmula 109/TST, "o bancário não enquadrado no § 2° do artigo 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem". Recurso de revista conhecido e provido.2. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO PARCELADO. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A gratificação ...

Palavras-chave: Horas Extras Gratificação de Função Compensação Norma Coletiva Súmula TST CLT