Horas extraordinárias. Trabalho externo. Controle de jornada

Indenização por dano moral e material. Morte de vítima

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13015/14. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. MORTE DE VÍTIMA. CULPA CONCORRENTE. DOSIMETRIA. A ausência de manifestação do eg. Tribunal Regional acerca de aspectos sobre os quais a reclamada, oportunamente, indicou omissão, determina a nulidade da v. decisão e o retorno dos autos para que julgue os ...

Palavras-chave: Horas Extraordinárias Indenização Danos Morais Danos Materiais