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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Honorários advocatícios. Sindicato.

São devidos os honorários advocatícios ao sindicato nas causas em que atua como substituto processual.

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. Nos termos da atual jurisprudência deste Tribunal Superior, consubstanciada no item III da Súmula nº 219, são devidos os honorários advocatícios ao sindicato nas causas em que atua como substituto processual. Recurso de revista conhecido e provido. Processo nº ...

Palavras-chave: Substituição Processo Sindicato Recebimento Honorários