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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:44 - Lida 482 vezes
Honorários advocatícios. Requisitos para concessão.
Indenização por danos morais decorrentes de doença profissional.
RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL. As premissas fáticas delineadas pelo acórdão regional permitem verificar a omissão culposa da reclamada, hábil a justificar o reconhecimento da responsabilidade subjetiva e a consequente condenação ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de doença profissional (arts. 186 e 927, caput, do Código Civil). Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. ...
