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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 17 de Julho de 2013 - 11:20 - Lida 524 vezes
Habeas corpus.
Desabamento ou desmoronamento. Interrogatório de corréu.
EMENTA HABEAS CORPUS . DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO. INTERROGATÓRIO DE CORRÉU. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO ATIVA DO DEFENSOR DO PACIENTE. ART. 188 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE QUESTIONAMENTOS. AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO. OFENSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PREJUDICIALIDADE DOS DEMAIS PEDIDOS. ORDEM CONCEDIDA. HC ...
