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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Gestação. Dispensa Indevida.

Indenização. Estabilidade.

A reclamada opõe embargos de declaração, com fundamento no artigo 897-A da CLT e 535 do CPC, indicando omissão na decisão embargada, em razão de não haver indicação acerca do motivo pelo qual não foi conhecido o tema mencionado. Processo nº ...

Palavras-chave: Indenização Estabilidade Gestação Dispensa Indevida Ação Trabalhista