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Fonte: TST

Existência de Norma Coletiva que considera o sábado dia de repouso remunerado

Recurso de revista. Bancário

RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO DIA DE REPOUSO REMUNERADO. 1. O Tribunal de origem entendeu aplicável ao caso o divisor 150, nos termos da Súmula 124/TST, ante a existência de norma coletiva considerando " o sábado como dia de descanso e não como "dia útil não trabalhado". 2. Noticiada a existência de ajuste no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, a decisão recorrida, tal como proferida, encontra-se em ...

Palavras-chave: Norma Coletiva CLT Horas Extras Banco do Brasil Gratificação de Função