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Fonte: TST

Execução. Atualização dos cálculos. Honorários Periciais

Agravo de Instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS . HONORÁRIOS PERICIAIS.1 - Atendidos os requisitos do artigo 896, § 1º-A, da CLT.2 - Tratando-se de processo em fase de execução, o recurso de revista só deve ser conhecido por violação direta e literal de dispositivo constitucional, conforme o disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e na Súmula 266 do TST.3 - No caso, o TRT entendeu que os cálculos foram elaborados corretamente porque "... ...

Palavras-chave: CLT CF Súmula TST Honorários Periciais Agravo de Instrumento