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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Exames de saúde. Divulgação de resultados. Ambiente de trabalho.

Agravo de instrumento. Compensação por danos morais.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAMES DE SAÚDE. DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS. AMBIENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. In casu, o ato ilícito não restou configurado, visto que, segundo as premissas fáticas fixadas pela egrégia Corte Regional, as alegações postas na petição inicial, quanto à suposta divulgação, pela reclamada, do resultado de exame de saúde da autora no ambiente de trabalho, bem como, os ...

Palavras-chave: Exame Médico; Sífilis; Comprovação; Humilhação; Divulgação