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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Estabilidade provisória.

Contrato de experiência.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Demonstrada possível violação do art. 118 da Lei 8.213/91, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença que afastou a estabilidade ...

Palavras-chave: garantia emprego demissão sem justa causa indenização