Estabilidade no emprego. Reintegração. Servidor Público celetista

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. DISPENSA IMOTIVADA. Conforme se verifica do acórdão embargado, esta Turma concluiu ser inócua a alegação da 1ª reclamada de afronta ao artigo 41 da CF e de contrariedade à Súmula 390, I, do TST, na medida em que foi mantida a nulidade do ato de dispensa da reclamante, embora por motivo diverso daquele apontado pelo Regional. ...

Palavras-chave: CLT CF CPC/2015 Embargos de Declaração Agravo de Instrumento Recurso de Revista