Equiparação salarial. Quadro de carreira. Necessidade de homologação. Critérios de merecimento e antigüidade.

Os requisitos de validade de um quadro de carreira, nos termos do art. 461, § 2º, da CLT e da Súmula 6 desta Corte, consistem na sua homologação por autoridade competente e na existência de promoção por critérios de antigüidade e merecimento.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: E-ED-RR - 29/2005-654-09-40 PUBLICAÇÃO: DJ - 31/10/2008 A C Ó R D Ã O (Ac. SBDI-1) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. CRITÉRIOS DE MERECIMENTO E ANTIGÜIDADE. Os requisitos de validade de um quadro de carreira, nos termos do art. 461, § 2º, da CLT e da Súmula 6 desta Corte, consistem na sua homologação por autoridade competente e na existência de promoção por critérios de antigüidade e merecimento. ...

Palavras-chave: Equiparação salarial