Equiparação salarial. Desnível originado de decisão judicial. Súmula nº 06, IV.

Atendimento. Exigência.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-325/2007-015-03-00.0 A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMCB/ca EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESNÍVEL ORIGINADO DE DECISÃO JUDICIAL. SÚMULA Nº 06, IV. REQUISITOS DO ARTIGO 461 DA CLT. ATENDIMENTO. EXIGÊNCIA. 1. Consoante orientação da Súmula nº 06, IV, para fins de equiparação com paradigma que obteve melhoria salarial mediante decisão judicial há que ficar comprovado o atendimento dos pressupostos contemplados no artigo 461 da CLT, ou seja, a identidade de ...

Palavras-chave: equiparação salarial