Ente Público. Responsabilidade Subsidiária do Tomador de Serviços

Embargos de Declaração do reclamante.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. ACÓRDÃO DO TRT PROFERIDO APÓS A ATUAL REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS RECONHECIDA PELA CORTE REGIONAL SEM PROVA DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. VEDAÇÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO STF.1 - Não constatados os vícios de procedimento previstos nos artigos 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT.2 - Embargos de declaração que se rejeitam.(TST - ED-RR nº ...

Palavras-chave: CLT CPC/2015 Súmula TST Justiça do Trabalho Embargos de Declaração Recurso de Revista