Embargos. Retificação na CTPS de empregados de sociedade de economia mista

Petrobras. Etapa eliminatória de Concurso Público.

EMBARGOS. RETIFICAÇÃO NA CTPS DE EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PETROBRÁS. ANOTAÇÃO DE PERÍODO DESTINADO À PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. ETAPA ELIMINATÓRIA DE CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO NO EDITAL DO CERTAME . A c. Turma, ao constar a fraude nas relações de trabalho, o fez ao constatar a ausência de razoabilidade em edital de concurso público que impõe período de formação de seis meses que, na realidade, ocorria em atividade laboral remunerada. Embora não haja dúvidas de que o ...

Palavras-chave: CF CLT Súmula Vinculante Petrobras Retificação CTPS