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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 27 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 306 vezes
Embargos interpostos antes da edição da lei nº 11.496/2007. Nulidade da decisão regional por negativa de prestação.
A Turma, ao não conhecer do recurso de revista do reclamante quanto à arguição de nulidade do acórdão regional não violou o art. 896 da CLT.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 23/04/2010 Acórdãos Inteiro Teor NÚMERO ÚNICO: E-RR - 643162-82.2000.5.04.5555 PUBLICAÇÃO: DEJT - 23/04/2010 ACÓRDÃO EMBARGOS INTERPOSTOS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 11.496/2007. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO CARACTERIZADA. A Turma, ao não conhecer do recurso de revista do reclamante quanto à arguição de nulidade do acórdão regional não violou o art. 896 da CLT. Isso ...
