Embargos em embargos declaratórios em recurso de revista. Acidente do trabalho. Contrato de experiência.

Estabilidade provisória.

EMBARGOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O artigo 118 da Lei 8.213/91 não faz distinção entre contrato por prazo determinado e indeterminado, pelo que inviável a pretensão recursal de restringir o direito à estabilidade provisória decorrente do acidente de trabalho apenas aos trabalhadores contratados por tempo indeterminado. Nesse contexto, reconhecido o acidente de trabalho, com percepção do benefício ...

Palavras-chave: Acidente de Trabalho; Direito; Afastamento; Contrato de experiência