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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Embargos de declaração. Desprovimento.

Artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal Superior do Trabalho - TST PROCESSO Nº TST-ED-RR-3317/2001-020-09-00.2 A C Ó R D Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Recurso de Revista n.º TST-ED-RR-3317/2001-020-09-00.2, em que é Embargante ...

Palavras-chave: desprovimento