Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 451 vezes
Embargos de declaração. Desprovimento.
Artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.
Tribunal Superior do Trabalho - TST PROCESSO Nº TST-ED-RR-3317/2001-020-09-00.2 A C Ó R D Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Recurso de Revista n.º TST-ED-RR-3317/2001-020-09-00.2, em que é Embargante ...