Fonte: TST
Postado em 28 de Junho de 2017 - 15:56 - Lida 647 vezes
Embargos de Declaração. Terceirização ilícita. Atividade - fim
Vinculo com o tomador dos serviços.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE - FIM. VINCULO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA 331, I, DO TST. Inexistindo razão que justifique a oposição de embargos de declaração (artigo 897-A da CLT e artigo 1.022 do CPC/2015), forçoso o reconhecimento do seu caráter protelatório, com a consequente imposição da sanção legal cabível (artigo 1.026, §2º, do CPC/2015). Embargos de declaração não providos.(TST - ED-AIRR nº 398-29.2014.5.03.0007 - 7ª Turma - Rel. Douglas Alencar ...