Embargos de declaração. Revisão do julgado.

Omissão inexistente.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. OMISSÃO INEXISTENTE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Ademais, não restou demonstrada a omissão denunciada. Embargos Declaratórios rejeitados. ...

Palavras-chave: Ler; Santander; Banespa; Repetição; Indenização; Trabalho