Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 21 de Março de 2011 - 12:07 - Lida 489 vezes
Embargos de declaração. Revisão do julgado.
Omissão inexistente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. OMISSÃO INEXISTENTE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Ademais, não restou demonstrada a omissão denunciada. Embargos Declaratórios rejeitados. ...