Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 08 de Novembro de 2011 - 11:40 - Lida 401 vezes
Embargos de declaração. Recurso de revista. Horas extras.
Critério de dedução. Honorários advocatícios. Assistência sindical.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados. ...