Fonte: TST
Postado em 26 de Janeiro de 2017 - 11:34 - Lida 511 vezes
Embargos de Declaração. Recurso de Revista
Omissão. Configuração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. Configurada omissão no acórdão, resta imperioso conceder provimento aos embargos declaratórios, em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal. Embargos conhecidos e providos.(TST - ED-ARR nº 619-48.2011.5.01.0047 - 7ª Turma - Rel. Douglas Alencar Rodrigues - J. 30.11.2016 - DEJT. 09.12.2016)Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na ...