Embargos de declaração. Recurso de embargos.

Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Rejeição.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios devem se ater às causas autorizadoras de seu manejo, explicitadas no art. 897-A da CLT, que os disciplina no processo trabalhista, e também no art. 535 do CPC, porquanto não constituem meio hábil para o reexame da lide. Ausente vício justificador da oposição de embargos de declaração, a irresignação da parte com decisão a ela desfavorável não justifica a ...

Palavras-chave: Engenheiro; Justa Causa; Negligência; Violação