Embargos de Declaração. Pretensão de indenização por danos morais e materiais

Recurso de Revista

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO EM QUE AVENÇADO O PAGAMENTO DE VALOR LÍQUIDO AO RECLAMANTE A TÍTULO INDENIZATÓRIO. COMPROMISSO VERBAL DE QUE EVENTUAL TRIBUTAÇÃO SERIA SUPORTADA PELA RECLAMADA. DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA . OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.Embargos de ...

Palavras-chave: Embargos CLT CPC Indenização Danos Morais Danos Materiais