Fonte: TST
Postado em 22 de Março de 2016 - 14:42 - Lida 589 vezes
Embargos de Declaração. Negativa de prestação jurisdicional
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.1. O reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional demanda a existência de decisão desacompanhada da respectiva fundamentação, o que não se verifica no caso presente.2. A recorrente não aponta, em seu agravo, em que pontos residiria a omissão do acórdão, limitando-se a aduzir, genericamente, que ausente manifestação expressa do Regional sobre a matéria exposta no laudo pericial e ...