Embargos de Declaração. Descabimento

Nega-se provimento aos embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não autorizam o estabelecimento de diálogo entre as partes e o órgão jurisdicional, nunca viabilizando a modificação da substância do julgado, quando ausentes os vícios que a Lei, exaustivamente, enumera. A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis. Assim é que, opostos à deriva das situações a que se referem os artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT, nega-se ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Descabimento NCPC CLT