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Fonte: TST

Doença Laboral. Dort. Indenização por Danos Morais

Indenização por danos morais. Valor arbitrado. Decisão regional em que se elevou o valor da indenização de r$ 5.000,00 para r$ 20.000,00

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento, a despeito de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração, porque irrelevantes para o deslinde da controvérsia, em face da tese adotada. OFENSA À COISA ...

Palavras-chave: Doença Laboral Dort Indenização Danos morais