Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:45 - Lida 447 vezes
Divulgação de ajuizamento de ação trabalhista para profissionais da área de atuação da obreira.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por danos morais. Decisão denegatória. Manutenção.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ATUAÇÃO DA OBREIRA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São bens, portanto, inquestionavelmente tutelados, regra geral, pela Constituição Federal (artigo ...