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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 03 de Outubro de 2011 - 14:30 - Lida 569 vezes
Dirigente de cooperativa. Estabilidade provisória.
Inquérito judicial.
DIRIGENTE DE COOPERATIVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INQUÉRITO JUDICIAL. Nos termos do art. 55 da Lei 5.764/71, as garantias asseguradas ao dirigente sindical também alcançam os dirigentes de cooperativa, de sorte que a ele se aplica a exigência de inquérito judicial para apuração de falta grave (arts. 543, § 3º e 494 da CLT). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento. ...
