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Fonte: TST

Diferenças Salariais. Salário de Substituição. Descumprimento do artigo 896, § 1°-A, da CLT

Agravo Regimental em Embargos regidos pela Lei nº 13.015/2014.

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014.AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1°-A, DA CLT. DISCUSSÃO NÃO CIRCUNSCRITA ÀS EXCEÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA Nº 353 DO TST. NÃO CABIMENTO.Os argumentos ...

Palavras-chave: Diferenças Salariais CLT Agravo Regimental Embargos de Declaração