Diferenças Salariais. Nulidade do plano de cargos

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional enfrentou detidamente a controvérsia, consignando todos os elementos fáticos necessários ao equacionamento da lide, de modo que não se constata a hipótese de prestação jurisdicional incompleta. Incólume, pois, o artigo 93, IX, da CF.2. DIFERENÇAS SALARIAIS. NULIDADE DO PLANO DE CARGOS. O Tribunal a quo concluiu que o plano de cargos decorrente de previsão ...

Palavras-chave: CF CLT Súmula TST Diferenças Salariais Agravo de Instrumento Recurso de Revista