Diferenças salariais. Alteração contratual.

Prescrição. Anuênios. Interstícios.

PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ANUÊNIOS. INTERSTÍCIOS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Conforme asseverou a Turma, a pretensão decorre de alteração do pactuado, a parcela não é assegurada por preceito de lei, e a ação fora ajuizada mais de cinco anos após a supressão. Dessarte, não há falar que a declaração de incidência da prescrição total tenha resultado em contrariedade à Súmula 294 desta Corte. Os arestos transcritos nas razões recursais são inespecíficos (Súmula 296 desta Corte). Processo: E-RR - ...

Palavras-chave: Direitos Trabalhistas Prescrição Instituição Financeira Benefício