Danos morais. Ausência de comprovação. Pensão mensal. Idade limite.

Limitação temporal ao pagamento de pensão mensal.

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/07. DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - LESÃO OCORRIDA ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA EC-45/2004 - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O primeiro aresto colacionado, (TST-RR-152100-53.2005.5.09.0562), oriundo de julgamento na 4ª Turma, assim como os dois arestos julgados pela SBDI-1/TST (E-RR-1519/2005-026-05-00 e E-RR-464/2005-461-02-00), não obstante tratarem de dano moral proveniente de acidente de ...

Palavras-chave: Pensão; Vítima; Acidente de Trabalho; Pagamento