Dano moral. Trabalho rural. Instalações sanitárias inadequadas.

Dano moral. Indenização. Valor. Critérios para arbitramento.

RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. TRABALHO RURAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS. NORMA REGULAMENTADORA Nº 31 DO MTE. INOBSERVÂNCIA. O descaso com a adequada oferta de instalações sanitárias aos trabalhadores rurais, segundo as normas de regência próprias, autoriza concluir-se pela configuração de dano moral. Ofensa ao princípio da dignidade humana, inscrito no art. 1º, III, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. 2. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ...

Palavras-chave: direito do trabalho indenização por danos morais condições precárias de trabalho