Dano Moral. Cumprimento de Metas

Descontos do valor das comissões nas vendas com cartões de crédito. Reversão.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.1. DANO MORAL. UTILIZAÇÃO DE CAMISAS COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES. O cerne da controvérsia gira em torno da reparação por uso indevido da imagem do Reclamante. O Tribunal Regional asseverou que o Reclamante admitiu não ser obrigatório o uso de camisa com logomarcas fora do ambiente de trabalho. Concluiu, então, não ser devida a indenização por danos morais, uma vez o uso de uniforme com logomarca de produtos era ...

Palavras-chave: CC CLT CF Súmula TST Dano Moral