Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 973 vezes
Dano moral coletivo. Contribuição assistencial.
Extensão a não sindicalizados.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-1230/2007-014-04-00.1 A C Ó R D Ã O 5ª Turma EMP/gm DANO MORAL COLETIVO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EXTENSÃO A NÃO SINDICALIZADOS. O Regional insere no fundamento da decisão recorrida a referência à cláusula normativa em que se prevê e se explicita os procedimentos para a recusa do desconto assistencial. Desse modo, não se vislumbra o cabimento da condenação em reparar danos morais coletivos, tampouco violação do artigo 5O, V, Constituição ...