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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Dano moral coletivo. Contribuição assistencial.

Extensão a não sindicalizados.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-1230/2007-014-04-00.1 A C Ó R D Ã O 5ª Turma EMP/gm DANO MORAL COLETIVO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EXTENSÃO A NÃO SINDICALIZADOS. O Regional insere no fundamento da decisão recorrida a referência à cláusula normativa em que se prevê e se explicita os procedimentos para a recusa do desconto assistencial. Desse modo, não se vislumbra o cabimento da condenação em reparar danos morais coletivos, tampouco violação do artigo 5O, V, Constituição ...

Palavras-chave: contribuição assistencial