Contribuição Sindical Patronal. Empresa sem empregados

Agravo Regimental em Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL.  EMPRESA SEM EMPREGADOS. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte firmou jurisprudência no sentido de ser indevida a contribuição sindical patronal por empresas que não possuem empregados. Inteligência dos artigos 2º, 511 e 580 da CLT e 114 do CTN. Precedentes da c. SbDI-1/TST. Acórdão Turmário em sintonia com a jurisprudência sedimentada pelo c. TST. Aplicação ...

Palavras-chave: CLT CTN Contribuição Sindical Patronal Agravo Regimental Recurso de Revista