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Fonte: TST

Confissão aplicada. Adicional de insalubridade. Dano moral. Demissão por justa causa. Diferenças do FGTS. Honorários advocatícios

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ilegalidade da denegação do seguimento do recurso

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE DA DENEGAÇÃO DO SEGUIMENTO DO RECURSO. Conquanto o juízo de admissibilidade exercido pelo Regional seja precário, tem por fundamento o disposto no § 1º do artigo 896 da CLT, e é exercitado em relação a todos os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, extrínsecos e intrínsecos. Não há violação do § 5º do artigo 896 da CLT. CONFISSÃO APLICADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANO MORAL. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DIFERENÇAS DO FGTS. ...

Palavras-chave: Confissão Adicional de Insalubridade Dano Moral Justa Causa FGTS Honorários Advocatícios