Fonte: TST
Postado em 09 de Novembro de 2016 - 11:32 - Lida 546 vezes
Competência da Justiça do Trabalho. Diferenças de complementação de aposentadoria
Prescrição Parcial. Reajuste pelos índices adotados pelo INSS.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESQUESTIONAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 62 DA SBDI-1 DO TSTRessalte-se ser inviável a análise do recurso quanto à alegada incompetência da Justiça do Trabalho, uma vez que o Regional não adotou tese sobre a matéria. Ausente o prequestionamento, incide o óbice indicado na Súmula nº 297, itens I e II, do TST. Cumpre registrar que é jurisprudência assente nesta Corte, consubstanciada na Orientação ...