Cargo de confiança de prefeito municipal. Exercício por mais de dez anos. Precariedade. Afastamento.

Ausência de abuso de direito e de afronta ao princípio da estabilidade econômica. Inaplicabilidade da súmula nº 372, item I do TST.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. CARGO DE CONFIANÇA DE PREFEITO MUNICIPAL EXERCÍCIO POR MAIS DE DEZ ANOS PRECARIEDADE AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO E DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE ECONÔMICA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 372, ITEM I DO TST. O afastamento do empregado do cargo de assessor de imprensa, que exerceu por mais de dez anos, e para o qual foi designado por outro prefeito, não se constitui em abuso de direito do novo prefeito e nem afronta o princípio da ...

Palavras-chave: Cargo de confiança