Fonte: TST
Postado em 19 de Janeiro de 2016 - 16:21 - Lida 512 vezes
Auxílio - alimentação. Supressão. Alteração lesiva do contrato de trabalho
Recurso de Revista. Alegação de divergência jurisprudencial
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14.AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL . Tendo em vista que o acórdão recorrido contém possível afronta à jurisprudência do TST, cristalizada nas Súmulas nº 51 e 288 e Orientação Jurisprudencial Transitória nº 51, determina-se o processamento do recurso de revista da reclamante. Agravo de instrumento provido.RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. ...