Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 11 de Julho de 2013 - 13:20 - Lida 592 vezes
Ausência de violação direta e literal.
Valor da indenização por danos morais.
RECURSO DE REVISTA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ARTS. 944 DO CC E 5º, V, DA CF - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL - NÃO CONHECIMENTO. Processo: RR ...