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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 01 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 890 vezes
Atestado médico. INAMPS.
Exigência prevista em instrumento normativo.
Tribunal Superior do Trabalho - TST PROCESSO Nº TST-RR-104200-90.1999.5.15.0021 - FASE ATUAL: E-ED ACÓRDÃO (Ac. SDI-1) BP/ce-BP ATESTADO MÉDICO. INAMPS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. 1. O Tribunal Pleno desta Corte, apreciando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do processo TST-E-RR-736.593/2001.0 (Redator Min. Vieira de Mello Filho, julgado em 13/10/2009), houve por bem cancelar a Orientação Jurisprudencial 154 da SDI-1 desta Corte. 2. Na ocasião, ...
