Alteração da indicação do aresto tido como divergente. Possibilidade.

Recurso de embargos desfundamentado. Súmula 422 do TST.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-E-RR-510.776/1998.1 A C Ó R D Ã O (SDI-1) BP/dm PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INOBSERVÂNCIA DAS SÚMULAS 23 E 296 DO TST. "Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, ...

Palavras-chave: possibilidade