Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 08 de Dezembro de 2005 - 03:00 - Lida 521 vezes
Alteração de jornada. Prejuízo.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. ALTERAÇÃO DE JORNADA. PREJUÍZO. Infere-se da decisão do Regional que a jornada da reclamante fora alterada de 8 horas para 6 horas diárias por lei municipal com caráter provisório. Assim, o retorno à jornada inicialmente acordada já era esperado, não havendo de se falar em prejuízo à reclamante. Afastada a ofensa ao artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo não provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPIs. A Corte a quão não se pronunciou acerca ...