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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Alteração de jornada. Prejuízo.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. ALTERAÇÃO DE JORNADA. PREJUÍZO. Infere-se da decisão do Regional que a jornada da reclamante fora alterada de 8 horas para 6 horas diárias por lei municipal com caráter provisório. Assim, o retorno à jornada inicialmente acordada já era esperado, não havendo de se falar em prejuízo à reclamante. Afastada a ofensa ao artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo não provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPIs. A Corte a quão não se pronunciou acerca ...

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