Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

AI. RR. Execução. Contribuição social. Seguro de acidente de trabalho (SAT).

Competência da justiça do trabalho.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST AIRR - 16540-18.2000.5.04.0025 Publicado em 21.05.2010 Acórdãos Inteiro Teor NÚMERO ÚNICO: AIRR - 16540-18.2000.5.04.0025 PUBLICAÇÃO: DEJT - 21/05/2010 ACÓRDÃO (Ac. 6ª Turma) GMMGD/rmc/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JUROS DE MORA. COISA JULGADA DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Compete à Justiça do Trabalho, desde a EC 20/1998, a execução, ...

Palavras-chave: Seguro de acidente